Cogumelos mágicos são legais no Brasil?

Pontos Principais:

• Cogumelos mágicos no Brasil não estão diretamente listados como substâncias proibidas pela Anvisa.
• A psilocibina e a psilocina, encontradas nos cogumelos, são proibidas, mas os próprios cogumelos não estão listados, gerando debates sobre sua legalidade.
• Mais de 50 empresas brasileiras vendem cogumelos mágicos secos, frequentemente comercializados como amostras botânicas para evitar associações recreativas.
• O preço médio de um grama de cogumelos mágicos secos é de aproximadamente R$15.
• As empresas que vendem produtos de cogumelos psicodélicos enfrentam escrutínio policial, mas defendem a venda dos cogumelos em sua forma natural.

Mercado lucrativo

Cogumelos mágicos estão na moda em muitos países. E o Brasil faz parte dessa lista. Desde a pandemia de Covid-19, a demanda e a oferta explodiram no país. Sua popularidade global é atribuída aos avanços em estudos científicos que comprovam a eficácia terapêutica no tratamento de transtornos mentais graves como a depressão.

Com a notícia se espalhando na mídia, as vendas de cogumelos psicodélicos dispararam na internet. O produto está disponível na forma desidratada in natura, em cápsulas e até em barras de chocolate. Os cogumelos frescos custam entre R$12 e R$20, com uma média de R$15. Geralmente, são vendidos em porções de 2 a 10 gramas, que custam de R$24 a R$200, com entrega em domicílio. Algumas empresas também vendem por quilo.

O mais vendido é o Psilocybe Cubensis, que contém psilocibina, comumente encontrado crescendo em esterco de gado em pastagens. Dezenas de sites e perfis de mídias sociais vendem. No entanto, a maioria dos consumidores que adotam o produto ainda se pergunta: afinal, os 'cogumelos mágicos' são legais no Brasil?

Lojas mais antigas, que nunca tiveram problemas com a justiça, vendem cogumelos alucinógenos desidratados. No entanto, elas buscam se distanciar do uso terapêutico, xamânico ou recreativo, afirmando que os produtos são para estudos botânicos ou colecionismo.

Recentemente, a polícia tem mirado em empresas que vendem produtos psicodélicos, mas elas afirmam também vender o produto em sua forma natural. Apesar de ser proibido em muitos países, a psilocibina está sendo estudada como uma terapia experimental para depressão grave, ansiedade e dependência.

O que a Anvisa diz sobre cogumelos mágicos no Brasil

De acordo com informações da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), obtidas em uma consulta realizada em 2023, o fungo Psilocybe cubensis é uma espécie de cogumelo que contém em sua composição as substâncias psicodélicas psilocibina e psilocina, ambas proibidas no Brasil.

Atualmente, eles estão classificados na Lista F2 (Lista de substâncias psicotrópicas proibidas) do Anexo I da Portaria 344, de 1998, da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde. Esta é a mesma categoria que inclui a mescalina, contida no cacto psicodélico peiote, e o THC (tetra-hidrocanabinol), presente na maconha.

De acordo com a agência, "A Portaria 344 é o padrão de saúde que classifica substâncias entorpecentes, seus precursores, substâncias psicotrópicas e outros sob controle especial. Você pode conferir atualizações nas listas de substâncias sujeitas a controle especial no Brasil no site da Anvisa.

No entanto, embora a psilocibina seja proibida, o cogumelo Psilocybe cubensis, que a contém, não está na lista. Isso permite diferentes interpretações sobre se a venda de cogumelos mágicos é legal ou não.

O que o Ministério da Justiça diz sobre a legalidade dos cogumelos mágicos no Brasil

O Ministério da Justiça (MJ), em uma consulta realizada em 2023, reiterou que o uso de psilocibina é proibido no país. Segundo a agência, as penalidades relacionadas são previstas na Lei Antidrogas de 2006, que prescreve medidas para prevenir o uso indevido, cuidado e reintegração social de usuários e dependentes de drogas. Também estabelece normas para reprimir a produção não autorizada e o tráfico ilícito de drogas, define crimes, entre outras medidas.

O MJ informou na época da consulta que não havia debate em curso na Senad (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas) sobre uma mudança no status legal da psilocibina. No entanto, considerou que, com a reativação do Conad (Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas) em 2023, o tema pode ser proposto na agenda das discussões do colegiado pelas representações que o compõem.

O uso de psilocibina, embora proibido em muitos países, é objeto de numerosos estudos em instituições de prestígio em todo o mundo. Pesquisas avaliam a substância como uma terapia experimental para transtornos mentais. Dois estados americanos, Oregon e Colorado, legalizaram a substância. A Austrália também já autorizou o uso médico.

O que os especialistas pensam

Em teoria, as empresas que cultivam e vendem cogumelos psicodélicos não são ilegais, mas operam fora da lei, que proíbe a psilocibina, mas não o cogumelo in natura, explica o advogado Emilio Figueiredo, da Rede Reforma e do Figueiredo, Nemer e Sanches Advocacia Insurgente, que atua no campo dos psicodélicos e da cannabis.

"Não há proibição do Psilocybe cubensis", detalha Figueiredo. "Não é proibido vender o cogumelo, porque ele não é nominalmente proibido no Brasil." Segundo o advogado, se a psilocibina for encontrada no produto após exame forense, questões legais podem surgir.

As disposições regulatórias são nebulosas e isso significa uma grande incerteza jurídica para aqueles que trabalham com cogumelos que contêm psilocibina", analisa o advogado.

O uso ritual dos cogumelos é permitido?

O advogado Konstantin Gerber, especializado em psicodélicos, argumenta que o cultivo do fungo não é proibido e que o uso ritual dos cogumelos mágicos no Brasil é uma rota alternativa que tem sido utilizada.

O argumento geral é que a permissão para o culto com ayahuasca abre essa possibilidade. O advogado Konstantin Gerber sugere que cerimônias não regulamentadas poderiam seguir regras para o uso religioso responsável da ayahuasca como uma analogia.

O advogado afirma que a regulamentação do Conad de 2010, que permite o uso religioso da ayahuasca, exige que indivíduos experientes conduzam as cerimônias.

A Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes das Nações Unidas reconhece o papel dos cogumelos mágicos em cerimônias indígenas, mas reconhece que o controle em nível nacional ainda pode ser aplicado. "Isso é o que aconteceu com a inclusão da Salvia divinorum na lista restritiva da Anvisa", observa o advogado.

Por que tantas pessoas estão usando "cogumelos alucinógenos"?

Tipicamente, o comércio atende àqueles que buscam tratamento para transtornos mentais como depressão, ansiedade e vícios, incluindo a microdosagem. Na verdade, pesquisas recentes apresentam resultados promissores sobre o potencial terapêutico de alucinógenos, como a psilocibina.

As pessoas também estão consumindo cogumelos mágicos em doses maiores para fins medicinais, autoconhecimento e em rituais dentro de círculos xamânicos e holísticos. O consumo recreativo também cresceu no país.

Prisões e disputa de mercado entre cultivadores de cogumelos mágicos no Brasil.

Com os olhos voltados para o gigante e lucrativo mercado de cogumelos mágicos no Brasil, cultivadores e empresários do setor se armaram. O conflito tem como pano de fundo a zona volátil onde esse comércio ocorre e as muitas dúvidas sobre sua legalidade.

Aparentemente, a disputa foi desencadeada por diferentes interpretações do que pode e não pode ser vendido. Por um lado, um grupo argumenta que apenas os cogumelos desidratados podem ser vendidos. Por outro lado, os vendedores de fungos mágicos em cápsulas e chocolates também reivindicam esse direito, argumentando que também é o cogumelo in natura.

A discordância avançou e a confusão ganhou escala. Relatos e prisões colocaram os fungos mágicos no fogo cruzado, criando um clima muito diferente da paz e amor geralmente associados aos psicodélicos desde o movimento hippie dos anos 1960.

Uso terapeutico

A Anvisa afirma que, até o momento, não recebeu solicitações de registro de medicamentos contendo as substâncias psilocibina e psilocina.

No mesmo sentido, ele afirmou que não houve solicitação de autorização para pesquisa clínica com as substâncias psilocibina e psilocina com o objetivo de futuros registros de medicamentos.

O órgão também enfatiza que a Anvisa avalia e aprova apenas pesquisas clínicas com o objetivo de apoiar o registro, pós-registro ou renovação do registro de medicamentos.

Em outras palavras, se a pesquisa não tem como objetivo apoiar uma solicitação de registro de medicamento, a agência não exige autorização para o estudo.

O órgão ético, neste caso o Conep (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa), avalia e autoriza pesquisas científicas ou acadêmicas que não têm esse propósito.

Pesquisas

O uso da psilocibina no tratamento de depressão grave, ansiedade e dependência está sendo estudado, apesar de sua proibição em muitos países.

No Brasil, o Certbio (Laboratório de Avaliação e Desenvolvimento de Biomateriais do Nordeste) na UFCG (Universidade Federal de Campina Grande), na Paraíba, recebeu em 2022 uma permissão especial da Anvisa para testes com psilocibina.

A Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) está estudando os cogumelos Psilocybe cubensis quanto à sua segurança e eficácia em ajudar as pessoas a pararem de fumar.

Evidência Científica

Atualmente, há um consenso científico de que a psilocibina não é viciante. "Mesmo no contexto de uso recreativo, ela tem sido avaliada como uma substância segura", argumenta Fernando Beserra, coordenador e co-fundador da APB (Associação Psicodélica Brasileira).

Dezenas de estudos estão avançando com resultados positivos e consistentes sobre o potencial terapêutico dos cogumelos psicodélicos.

Psilocibina e escitalopram

A pesquisa publicada em 2022 no The New England Journal of Medicine fez uma comparação direta entre psilocibina e o antidepressivo escitalopram. O estudo foi coordenado pelo psicofarmacologista Robin Carhart-Harris, fundador do Centro de Pesquisa Psicodélica no Departamento de Ciências Cerebrais da Faculdade de Medicina do Imperial College London, no Reino Unido.

O estudo de fase 2, duplo-cego, randomizado e controlado (que divide os participantes em grupos aleatórios, sem que eles saibam se estão tomando a substância pesquisada ou um placebo) foi realizado ao longo de seis semanas, com 59 pacientes com transtorno depressivo maior (depressão unipolar) moderado a grave e de longa duração. De acordo com o artigo, os resultados secundários favoreceram a psilocibina em relação ao escitalopram.

Psilocibina contra a depressão

Outro artigo, também de 2022, publicado no Journal of Psychopharmacology, apresenta dados de um estudo que acompanhou 24 pacientes com depressão por 12 meses, após duas sessões com psilocibina. Um ano após as intervenções, 75% deles ainda apresentavam resposta ao tratamento (redução de 50% nos sintomas) e 58% estavam em remissão (sem sintomas).

Os autores do estudo incluem o neurocientista Roland Griffiths, um pioneiro na ciência psicodélica, que faleceu em 2023. Griffiths era professor nos departamentos de psiquiatria e neurociências na Escola de Medicina da Universidade Johns Hopkins e diretor fundador do Centro de Pesquisa Psicodélica e Consciência, da mesma instituição, nos Estados Unidos.

Conselho

O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável, conhecido como Conselhão, reativado pelo presidente Lula em 2023, decidiu debater as inconsistências nas abordagens que o Estado brasileiro tem em drogas como a psilocibina.

A proposta prevê a elaboração de um relatório com propostas para alterar a Lei de Drogas, normas da Anvisa e políticas públicas.

Um aspecto-chave é reclassificar certas substâncias psicotrópicas como a psilocibina para estabelecer um mercado medicinal para elas.

A regulamentação dos cogumelos mágicos no Brasil.

No final de 2023, o InMetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) convocou uma reunião para discutir a regulamentação dos psicodélicos terapêuticos. Agências reguladoras, como a Anvisa, grupos de pesquisa e organizações representativas do setor participaram da reunião.

A regulamentação dos psicodélicos, especialmente seus usos na psicoterapia, também está atualmente em debate nos conselhos de psicologia (federal e regionais), com a participação da APB (Associação Psicodélica Brasileira).

A discussão não envolve a prescrição médica. "Envolve preparação, integração da experiência e eventualmente apoio durante o uso", explica o coordenador e co-fundador da APB, Fernando Beserra.

*O jornalista* Carlos Minuano *é um veterano do jornalismo sobre cogumelos mágicos no Brasil. Desde 2010, ele vem escrevendo sobre o tema na imprensa tradicional, em veículos como CartaCapital, UOL, Rolling Stone, Quatro Cinco Um, Metro World News (Chile e Colômbia) e Die Zeit (Alemanha)*.